Dra. Renata Maria de Arruda Leite


Campinas/SP


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terça-feira, 11 de outubro de 2011

Você se separou. E agora, quem fica com o cachorro?

Projeto quer regulamentar guarda
de animais de estimação após divórcio
Está pronto para votação pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados o projeto (PL 1058/11) que regulamenta a guarda de animais de estimação após o divórcio dos donos. Vale também para a dissolução de uniões estáveis homoafetivas.
Segundo o texto, quando não houver acordo, caberá ao juiz definir a guarda conforme o ambiente disponível para morada do animal, a disponibilidade de tempo e as condições oferecidas para cuidado com o bicho, bem como o grau de afinidade com o animal.
No caso da guarda unilaterial, a proposta prevê que a outra parte poderá visitar o animal.
Além da Comissão de Meio Ambiente, o projeto deverá ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Se aprovado, poderá seguir diretamente ao Senado.

As informações são da Rádio Câmara, o texto é do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), e o relatório de Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

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